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Tribunal
TJSP
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Período
set/2026
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Intimação
TJSP · Foro de São Bernardo do Campo - 1ª Vara Cível
Processo 1006731-78.2025.8.26.0564 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Jéssicka Teotonio de Souza - As-sure São Paulo Corretora de Seguros de Vida Ltda. - - SANTA HELENA ASSISTÊNCIA MÉDICA S.A. - - Izilda Aparecida Caffaro - Vistos. Fls. 417/418: as custas e despesas a serem recolhidas nestes autos não se confunde com a taxa judiciária devida pelo preparo do cumprimento de sentença. Tratam-se das verbas a serem pagas pela parte vencida nos termos do § 5° do artigo 1.098 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça. No caso dos autos, a DARE deve ser no valor equivalente a 1,5% do valor da causa, além das taxas postais na guia FEDTJ no total de 6 (seis) até o momento, cujo valor atual é de R$35,75 cada. Não recolhidas as custas e despesas em cinco (5) dias, inscreva-se a dívida. Decorrido o prazo supra, pagas as custas, ou inscrita a dívida, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, prosseguindo-se o cumprimento de sentença. Int. - ADV: BRIAN OLIVEIRA SÃO MIGUEL (OAB 506887/SP), SERGIO GARCIA MARQUESINI (OAB 96414/SP), THIAGO BARBARA DA SILVA (OAB 367330/SP), SERGIO GARCIA MARQUESINI (OAB 96414/SP), MARTA MARTINS FADEL LOBÃO (OAB 89940/RJ)