1006727-15.2024.8.26.0099

Intimação

TJSP · Foro de Bragança Paulista - 3ª Vara Cível

Processo 1006727-15.2024.8.26.0099 - Procedimento Comum Cível - Acidente de Trânsito - Gilmar do Carmo Brito Junior - Max Tour Fretamentos e Turismo Ltda. - - Alisson Rafael Pereira da Silva - - Ezze Seguros S/A - Ante o exposto, CONHEÇO dos embargos de declaração opostos por MAX TOUR FRETAMENTOS E TURISMO LTDA. e, no mérito, ACOLHO-OS COM EFEITOS INFRINGENTES, nos termos do art. 1.022 e art. 1.023, § 2º, do Código de Processo Civil, para sanar o vício apontado e retificar o capítulo da sucumbência da r. sentença de fls. 297/304 (Mov. 66), que passa a ter a seguinte redação no ponto: "À luz da solução conferida ao caso: I) CONDENO o autor ao pagamento das custas, das despesas processuais e dos honorários advocatícios sucumbenciais fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, com fulcro no art. 85, § 2º, e no art. 87 do Código de Processo Civil, verba honorária esta que será partilhada em partes iguais entre os patronos dos corréus Max Tour e Alisson Rafael e os patronos da litisdenunciada Ezze Seguros S/A, ressalvada a suspensão da exigibilidade em razão da gratuidade de justiça deferida às fls. 35/36 (art. 98, § 3º, do CPC); e II) Em razão da ausência de resistência à denunciação da lide, DEIXO DE CONDENAR a ré denunciante MAX TOUR FRETAMENTOS E TURISMO LTDA. ao pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais em favor da litisdenunciada EZZE SEGUROS S/A.". No mais, permanece incólume o pronunciamento recorrido. P.I. - ADV: RAFAELLI MOREIRA CESAR (OAB 534735/SP), HARIANE CARDOSO KIS (OAB 466665/SP), HARIANE CARDOSO KIS (OAB 466665/SP), PEDRO TORELLY BASTOS (OAB 28708/RS), MARCELO BARRETO LEAL (OAB 59211/PE), RAFAELLI MOREIRA CESAR (OAB 534735/SP)