Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
STJ
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
STJ · COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS · ATA DE DISTRIBUIÇÃO
AREsp 3374224/SP (2026/0353158-7)
RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
AGRAVANTE:PEL - ASSISTENCIA A INFERTILIDADE LTDA.
ADVOGADO:RICARDO HIROSHI AKAMINE - SP165388
AGRAVADO:MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
ADVOGADO:JOÃO VICTOR LAGUSTERA RIGOLDI - SP507033
INTERESSADO:MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Processo distribuído pelo sistema automático em 09/09/2026.