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TJSP · Foro de Barueri - 4ª Vara Cível
Processo 1006698-58.2024.8.26.0068 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - Diego de Moraes Bezerra - Banco Safra S/A - Ciência às partes acerca do retorno dos autos à origem. Eventual pedido de cumprimento de sentença deverá ser realizado por meio de peticionamento eletrônico, na modalidade "incidente de cumprimento de sentença", instruído com o demonstrativo de débito e outras peças que o exequente reputar necessárias, nos termos do Comunicado nº 16/2016, disponibilizado no Caderno 1 do DJE em 04/04/2016, bem como com o comprovante de recolhimento da taxa judiciária, nos termos do Comunicado Conjunto nº 951/2023, correspondente a 2% (dois por cento) sobre o valor do crédito a ser satisfeito, observando os valores mínimo e máximo a recolher, equivalentes a 5 (cinco) e a 3.000 (três mil) UFESPs (UFESP para o exercício de 2026 = R$ 38,42), e incluindo o valor da taxa judiciária no valor total do débito (art. 4º, § 13, da Lei nº 11.608/2003). Não requerido cumprimento de sentença em 30 dias, os autos serão arquivados. - ADV: EDUARDO CHALFIN (OAB 241287/SP), PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (OAB 83102/RJ), RAPHAEL NUNES SEQUEIRA (OAB 148436/RJ), ROBERTO DE SOUZA MOSCOSO (OAB 522008/SP)
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