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Publicações do processo
1006693-35.2025.8.26.0445
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Foro de Pindamonhangaba - 1ª Vara Cível
Processo 1006693-35.2025.8.26.0445 - Separação Consensual - Dissolução - M.C.S.G.G. - R.G.G. - 1. Com fundamento no art. 842 do CC, c.c. art. 200 do CPC, homologo o acordo concluído entre as partes, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. 2. Por via de consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com a resolução do mérito, nos termos do art. 487, III, "b" do Código de Processo Civil e DECRETO O DIVÓRCIO DO CASAL. 3. Expeça-se o necessário. 6. A parte autora requereu a homologação de acordo, logo, não tem interesse recursal para impugnar a presente sentença, havendo preclusão lógica para a interposição de eventuais recursos, razão pela qual a presente sentença TRANSITA EM JULGADO NESTA DATA. 7. Oportunamente, arquivem-se com as baixas de estilo. P.I.C. Pindamonhangaba, 28 de agosto de 2026. - ADV: EDUARDA CRISTINA MATOS VITTORAZO (OAB 474268/SP), ELIANE CHINAQUE GUIMARAES (OAB 107235/SP)
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