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1006691-32.2025.8.26.0068

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSP
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TJSP · Foro de Barueri - 1ª Vara da Família e das Sucessões

    Processo 1006691-32.2025.8.26.0068 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Luan Batista de Miranda - Vistos. Ciência à parte autora quanto a resposta do ofício às fls. 167/191. No tocante ao pedido de reiteração do ofício expedido à Prefeitura Municipal de Barueri, verifico que não há nos autos comprovação de seu efetivo encaminhamento ao destinatário. Desse modo, intime-se a parte autora para que comprove o respectivo envio. Uma vez comprovado o encaminhamento do ofício, bem como o decurso do prazo concedido para resposta sem manifestação da Municipalidade, fica desde já deferida a expedição de novo ofício à Prefeitura Municipal de Barueri, com reiteração da determinação anteriormente expedida. Deverá constar expressamente do expediente o caráter de urgência da solicitação, considerando tratar-se de reiteração, bem como a advertência de que o não atendimento da requisição poderá ensejar a adoção das medidas legais cabíveis e a aplicação das sanções pertinentes. Intime-se. - ADV: NATHALIA APARECIDA MARTINS JORGE (OAB 388187/SP)

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