1006676-29.2025.8.26.0047

Intimação

TJSP · UPJ da 1ª a 3ª Varas Cíveis da Comarca de Assis · Sentença

Procedimento Comum Cível Nº 1006676-29.2025.8.26.0047/SPAUTOR: GDF AGRO TRANSPORTES LTDA ADVOGADO(A): LUIS HENRIQUE DA SILVA GOMES (OAB SP265922) RÉU: AMBIPAR RESPONSE S/A ADVOGADO(A): ANA CAROLINA BRITTE BRUNO (OAB SP351460) SENTENÇA Ante o exposto, com fundamento no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos principais formulados por GDF AGRO TRANSPORTES LTDA, revogando-se as tutelas provisórias deferidas nos Eventos 11 e 23. Sucumbente, condeno a autora no pagamento das custas e despesas processuais, bem como em honorários advocatícios, fixados em 10% sobre o valor da causa principal. Ato contínuo, JULGO PROCEDENTE a reconvenção proposta por AMBIPAR RESPONSE S.A., para condenar a autora-reconvinda ao pagamento de R$ 166.098,96, corrigido monetariamente pelo IPCA desde 05/05/2025 e acrescido, desde a mesma data, de juros moratórios pela taxa Selic, observados os parágrafos do art. 406 do CC. Condeno a reconvinda ao pagamento das respectivas custas e despesas e de honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor atualizado da condenação da reconvenção. P.I.C.