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TJSP · Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo · VISTA
VISTA Nº 1006659-18.2025.8.26.0071/50000 - Processo Digital - Embargos de Declaração Cível - Bauru - Embargante: Julie Hete Andrade Bollini - Embargante: Victor Petronilho Peruche - Embargado: ORTECSERVICE ADMINISTRAÇÃO DE CONDOMÍNIOS E IMÓVEIS LTDA - Embargado: CONDOMINIO RESIDENCIAL FLORIDA - PROCESSO PAUTADO PARA JULGAMENTO EM SESSÃO ELETRÔNICA ORDINÁRIA DA(O) 3ª TURMA RECURSAL CÍVEL A REALIZAR-SE DE FORMA VIRTUAL COM INÍCIO EM 15 DE SETEMBRO DE 2026 (TERÇA-FEIRA) ÀS 00:01 HORAS E TÉRMINO EM 22 DE SETEMBRO DE 2026 (TERÇA-FEIRA) ÀS 23:59 HORAS. 1) FICAM INTIMADOS OS I. PATRONOS DAS PARTES E DEMAIS HABILITADOS QUE EVENTUAL OPOSIÇÃO AO JULGAMENTO VIRTUAL DEVERÁ SER REALIZADA NA FORMA DE PEDIDO DE DESTAQUE (SEGUNDO O PROCEDIMENTO DISPONÍVEL PARA CONSULTA NO MANUAL INDICADO NO SITE DO E. TJSP), E NÃO POR PETICIONAMENTO NOS AUTOS DIGITAIS OU E-MAIL, SOB PENA DE NÃO CONHECIMENTO DO PEDIDO. 2) CASO HAJA INTERESSE NA SUSTENTAÇÃO ORAL DE MODO PRESENCIAL, DEVERÁ REQUERER A OPOSIÇÃO AO JULGAMENTO DE MODO VIRTUAL POR MEIO DE PEDIDO DE DESTAQUE (DE ACORDO COM AS INSTRUÇÕES DO SITE HTTPS://WWW.TJSP.JUS.BR/DOWNLOAD/PETICIONAMENTOELETRONICO/TIMBRADO-PETIC_ELETRONICO-ACOMPANHAMENTO_DE_JULGAMENTO_VIRTUAL_25.09.2025.PDF (A PARTIR DA PÁGINA 03), NO PRAZO DE 48 HORAS ANTES DO INÍCIO DA SESSÃO VIRTUAL JÁ DESIGNADA, NOS TERMOS DO ARTIGO 11, II, DA RESOLUÇÃO 984/2025, A FIM DE QUE O PROCESSO SEJA EXCLUÍDO DA PAUTA DE JULGAMENTO VIRTUAL E INCLUÍDO NA PAUTA DA PRÓXIMA SESSÃO TELEPRESENCIAL. CASO O PEDIDO OCORRA POR OUTRO MODO, NÃO SERÁ CONHECIDO. 3) OUTROSSIM, SE MANTIDO O JULGAMENTO VIRTUAL, O PATRONO INTERESSADO PODERÁ TAMBÉM SE VALER DA FACULDADE DO ARTIGO 12 DA RESOLUÇÃO 984/2025, COM O ENVIO DE ARQUIVO DIGITAL COM A SUSTENTAÇÃO ORAL, ATRAVÉS DE PETICIONAMENTO ELETRÔNICO NOS AUTOS SOB A CLASSE 10009181 - SUSTENTAÇÃO ORAL, NO PRAZO DE ATÉ 48 (QUARENTA E OITO) HORAS ANTES DE INICIADO O JULGAMENTO EM AMBIENTE VIRTUAL, A FIM DE QUE O PEDIDO POSSA SER CONHECIDO. CASO O PEDIDO OCORRA POR OUTRO MODO, NÃO SERÁ CONHECIDO. 4) A SUSTENTAÇÃO ORAL É ADMITIDA EXCLUSIVAMENTE NO RECURSO INOMINADO, NA APELAÇÃO E NO HABEAS CORPUS, NOS TERMOS DO 714 DAS NSCGJ, E SOMENTE É POSSÍVEL: A) EM SESSÃO DE JULGAMENTO PRESENCIAL, COM PARTICIPAÇÃO PRESENCIAL.; B) OU EM SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL (POR DO MEIO DO ENVIO DE ARQUIVO DE MÍDIA) NOS TERMOS DO ARTIGO 11, II E 12, §1º, DA RESOLUÇÃO 984/2025; E C) NÃO SE ADMITIRÁ SUSTENTAÇÃO ORAL POR “VIDEOCONFERÊNCIA” OU POR QUALQUER OUTRO MODO DISTINTO DO PREVISTO NOS SUBITENS ANTERIORES. 5) PARA MAIS ESCLARECIMENTOS, CONSULTE O MATERIAL DISPONIBILIZADO PELO E. TJSP NO SITE: HTTPS://WWW.TJSP.JUS.BR/NOTICIAS/NOTICIA?CODIGONOTICIA=112920 SISTEMA SAJ - SUSTENTAÇÃO ORAL: HTTPS://WWW.TJSP.JUS.BR/DOWNLOAD/PETICIONAMENTOELETRONICO/MANUAL_PETIC_ELETRONICO_SAJSG_JULG_VIRTUAL.PDF SISTEMA SAJ - PEDIDO DE DESTAQUE E ACOMPANHAMENTO DA SESSÃO:HTTPS://WWW.TJSP.JUS.BR/DOWNLOAD/PETICIONAMENTOELETRONICO/TIMBRADO-PETIC_ELETRONICO-ACOMPANHAMENTO_DE_JULGAMENTO_VIRTUAL_25.09.2025.PDF - Advs: Jeferson Vinicius de Lima Feige (OAB: 436646/SP) - Lisandra Cristina Belancieri (OAB: 491833/SP) - Maria Angélica Delfavero Lopes Osório (OAB: 193437/SP) - 16º Andar, Sala 1607
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1006659-18.2025.8.26.0071/50000 - Processo Digital - Embargos de Declaração Cível - Bauru - Relator Rogério Sartor Astolphi - Embargante: Julie Hete Andrade Bollini e outro - Embargado: ORTECSERVICE ADMINISTRAÇÃO DE CONDOMÍNIOS E IMÓVEIS LTDA - Embargado: CONDOMINIO RESIDENCIAL FLORIDA - Advogado: Jeferson Vinicius de Lima Feige (OAB: 436646/SP) - Advogada: Lisandra Cristina Belancieri (OAB: 491833/SP) - Advogada: Maria Angélica Delfavero Lopes Osório (OAB: 193437/SP)PAUTADO EM SESSÃO ELETRÔNICA ORDINÁRIA DA(O) 3ª TURMA RECURSAL CÍVEL A REALIZAR-SE DE FORMA VIRTUAL COM INÍCIO EM 15 DE SETEMBRO DE 2026 (TERÇA-FEIRA) ÀS 00:01 HORAS E TÉRMINO EM 22 DE SETEMBRO DE 2026 (TERÇA-FEIRA) ÀS 23:59 HORAS.
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