Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Edital
TJSP · 1ª Vara Cível - Itaquaquecetuba
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EDITAL DE CITAÇÃO – PRAZO DE 20 DIAS, expedido nos autos da Ação de Usucapião, PROCESSO Nº 1006645‑73.2017.8.26.0278. O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 1ª Vara Cível, do Foro de Itaquaquecetuba, Estado de São Paulo, Dr(a). KLEBER LELES DE SOUZA, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a(o) Adão Batista dos Reis e Maria Alves dos Reis, bem como seus cônjuges e/ou sucessores, que Eliane Costa de Oliveira ajuizou(ram) ação de usucapião, visando adquirir o domínio do imóvel situado na Rua Osorio, nº 86 - Jardim São Armando, Itaquaquecetuba/SP, que encerra área de 248,76m2, alegando posse mansa e pacífica no prazo legal. Estando em termos, expede‑se o presente edital para citação dos supramencionados para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, a fluir após o prazo de 20 dias. Não sendo contestada a ação, o réu será considerado revel, caso em que será nomeado curador especial. Será o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Itaquaquecetuba, aos 05 de agosto de 2026.