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Tribunal
TJSP
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Período
ago/2026
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Intimação
TJSP · Foro de São Bernardo do Campo - 1ª Vara da Fazenda Pública
Processo 1006641-36.2026.8.26.0564 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Francinilto Joaquim Vicente - Autor: Fica intimado a apresentar réplica à contestação no prazo de 15 dias. Observando que o peticionamento não deve ser feito no sistema SAJ de forma aleatória ou classificada como petição intermediária ou "petições diversas" e sim categorizado corretamente como MANIFESTAÇÃO SOBRE A CONTESTAÇÃO, a fim de otimizar a cadência do processo e os serviços afetos à Serventia, sob pena de comprometer a celeridade processual e o princípio constitucional do tempo razoável do processo, evitando-se o atraso na tramitação do feito. - ADV: HENRIQUE SOARES RIBAS XIMENES (OAB 482098/SP)