Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
5 publicações
Período
ago/2026 a set/2026
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Intimação
TJSP · UPJ da 1ª a 5ª Varas Cíveis - Regional XI - Pinheiros · Ato ordinatório
Procedimento Comum Cível Nº 1006632-21.2025.8.26.0011/SP
Assunto: Práticas Abusivas
AUTOR: ANTONIO DA COSTA RONDON NETO
ADVOGADO(A): MARIA CLARA SOUZA BARONI (OAB SP459989)
ADVOGADO(A): MARIANA SOUZA BARONI (OAB SP351242)
AUTOR: DANIELLA RONDON
ADVOGADO(A): MARIA CLARA SOUZA BARONI (OAB SP459989)
ADVOGADO(A): MARIANA SOUZA BARONI (OAB SP351242)
RÉU: BB CORRETORA DE SEGUROS E ADMINISTRADORA DE BENS S/A
ADVOGADO(A): DANIELA REGINA CABELLO (OAB SP343466)
ADVOGADO(A): KARINE LOUREIRO (OAB SP223099)
ADVOGADO(A): RODRIGO CAETANO PINTO (OAB SP355237)
RÉU: BRASILSEG COMPANHIA DE SEGUROS
ADVOGADO(A): RAMANE PEREIRA DA SILVA PASSOS (OAB RJ186087)
ADVOGADO(A): DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (OAB SP200759)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação das partes para que em 15 (quinze) dias efetuem a juntada dos documentos solicitados pelo Perito e indiquem aqueles que não possuam acesso e identifiquem quem os detenha:
a) Cópia integral do prontuário médico do segurado Linneu Antônio Diacopulos Rondon junto ao Hospital Sírio-Libanês, abrangendo evoluções médicas e de enfermagem, prescrições, fichas de atendimento ambulatorial e de pronto-socorro, sumários de internação e de alta, descrições cirúrgicas e resultados de exames, com as respectivas datas;
b) Relatório médico circunstanciado do clínico geral, geriatra, cardiologista e nefrologista que assistiram o segurado nos anos que antecederam a contratação, contendo histórico completo de saúde, datas de diagnóstico, condutas adotadas e evolução clínica, incluindo, especificamente, relatório da Dra. Maria Eliza Amaral Carvalho, cuja intimação foi requerida pela parte autora;
c) Relação das medicações em uso continuado pelo segurado, com respectivas prescrições, datas de início e eventuais alterações posológicas;
d) Registros de internações hospitalares anteriores, em qualquer serviço, com as respectivas datas, indicações e desfechos;
e) Descrições cirúrgicas e relatórios de procedimentos realizados, notadamente de eventual cateterismo, angioplastia e implante de stent coronariano, com data e serviço executor;
f) Registros de terapia renal substitutiva, com data de início, indicação, periodicidade e clínica ou serviço responsável;
g) Exames laboratoriais e de imagem realizados antes da internação que antecedeu o óbito, em especial função renal, marcadores de necrose miocárdica, eletrocardiogramas, ecocardiogramas e estudos hemodinâmicos, com os respectivos laudos e datas;
h) Cópia integral da certidão de óbito e da Declaração de Óbito, com a discriminação da causa básica, das causas intermediárias, da causa imediata e das condições contribuintes, bem como eventual laudo necroscópico ou anatomopatológico, caso existentes; e
i) Cópia integral do processo administrativo de regulação do sinistro, incluindo os documentos médicos e os pareceres técnicos que fundamentaram a recusa de cobertura, bem como a Declaração Pessoal de Saúde e as condições gerais e particulares da apólice.
Local:
TJSP · UPJ da 1ª a 5ª Varas Cíveis - Regional XI - Pinheiros · Ato ordinatório
Procedimento Comum Cível Nº 1006632-21.2025.8.26.0011/SP
Assunto: Práticas Abusivas
AUTOR: ANTONIO DA COSTA RONDON NETO
ADVOGADO(A): MARIA CLARA SOUZA BARONI (OAB SP459989)
ADVOGADO(A): MARIANA SOUZA BARONI (OAB SP351242)
AUTOR: DANIELLA RONDON
ADVOGADO(A): MARIA CLARA SOUZA BARONI (OAB SP459989)
ADVOGADO(A): MARIANA SOUZA BARONI (OAB SP351242)
RÉU: BB CORRETORA DE SEGUROS E ADMINISTRADORA DE BENS S/A
ADVOGADO(A): DANIELA REGINA CABELLO (OAB SP343466)
ADVOGADO(A): KARINE LOUREIRO (OAB SP223099)
ADVOGADO(A): RODRIGO CAETANO PINTO (OAB SP355237)
RÉU: BRASILSEG COMPANHIA DE SEGUROS
ADVOGADO(A): RAMANE PEREIRA DA SILVA PASSOS (OAB RJ186087)
ADVOGADO(A): DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (OAB SP200759)
ATO ORDINATÓRIO
Dou ciência às partes e procuradores de que o presente feito foi migrado para o sistema Eproc, passando a tramitar neste sistema.
Ficam as partes cientes de que a contagem dos prazos processuais terá início com a publicação dos respectivos atos no sistema SAJ, nos termos do CPC.
Local: São Paulo