Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
STJ
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
STJ · AJC COORDENADORIA DE JULGAMENTO COLEGIADO DA SEGUNDA TURMA · PAUTA DE JULGAMENTOS
AgInt no AREsp 3119663/SP (2025/0458612-1)
RELATORA:MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
AGRAVANTE:ACQUA PLAY HOME & RESORT
ADVOGADOS:RICARDO SANTOS DE AZEVEDO - SP199685
ALEXANDRE JESUS DOS SANTOS - SP437778
DENISE SILVA BOTELHO - SP470224
AGRAVADO:FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO
ADVOGADOS:GUSTAVO CAMPOS ABREU - SP419157
PAULO VITOR DA SILVA - SP480024
Processo incluído na Pauta de Julgamentos da SEGUNDA TURMA, Sessão Virtual do dia 24/09/2026 11:30:00, com encerramento no dia 01/10/2026 11:29:00 (RISTJ, Art. 184-E).