2026-09-16 · TRF1
Subseção Judiciária de Barreiras-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Barreiras BA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1006627-85.2021.4.01.3303 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: CARLOS ALBERTO BORGES NEGRAO REPRESENTANTES POLO ATIVO: GICELIA DA SILVA SOUZA - BA54377 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Destinatários: CARLOS ALBERTO BORGES NEGRAO GICELIA DA SILVA SOUZA - (OAB: BA54377) FINALIDADE: Intimar as partes indicadas de todos os atos processuais existentes nos autos; do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe; ou da última peça processual apresentada. ID do último ato proferido nos autos: 2287546158 Subseção Judiciária de Barreiras-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Barreiras-BA PROCESSO: 1006627-85.2021.4.01.3303 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: CARLOS ALBERTO BORGES NEGRAO REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO (Portaria 10/2024) Por ordem do(a) MM(ª) Juiz(a) Federal, considerando que nos presentes autos a parte autora é assistida por advogado, já tendo sido, inclusive, apurada a renda mensal do benefício, determino a intimação do exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar o valor das parcelas retroativas, de acordo com os parâmetros fixados na sentença. Após, dê-se vista ao INSS para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias. No caso de concordância ou ausência de manifestação, expeça-se RPV. Caso a autarquia apresente nova planilha, apontando erros no cálculo do requerente, a parte autora deverá ser intimada para se manifestar acerca do novo montante, em 5 (cinco) dias. No silêncio ou com a anuência, passe-se ao procedimento de expedição. Havendo manifestação em contrário, venham os conclusos para apreciação. Sabe-se que a maioria das demandas previdenciárias que tramitam no âmbito deste Juizado as partes são assistidas por advogados e os cálculos são, via de regra, de simples elaboração, o que permite dizer que o cumprimento será mais efetivo e célere com a apresentação dos cálculos pelo exequente. Intime-se. Cumpra-se. Barreiras/BA, 15 de setembro de 2026. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BARREIRAS, 15 de setembro de 2026. (assinado digitalmente) Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Barreiras-BA