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Tribunal
TJMG
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJMG · Unidade Jurisdicional Única do Juizado Especial - 2º JD da Comarca de Poços de Caldas · Ato ordinatório
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1006624-04.2026.8.13.0518/MG
RÉU: CASA DAS TORNEIRAS MATERIAL DE CONSTRUCAO SOCIEDADE EMPRESARIA LIMITADA
ADVOGADO(A): AMELIO PASSONI NETO (OAB MG093737)
ATO ORDINATÓRIO
À (s) parte (s) ré (s) para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste (m) -se acerca da réplica apresentada pela (s) parte (s) autora (s), a fim de se evitar eventual alegação de decisão surpresa (art. 10, CPC) e/ou nulidade por cerceamento de defesa.