Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Edital
TJSP · 1ª Vara Cível - Guarulhos
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1ª Vara Cível
EDITAL DE CITAÇÃO – PRAZO DE 20 DIAS, expedido nos autos da Ação de Usucapião, PROCESSO Nº 1006622‑56.2021.8.26.0224
O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 1ª Vara Cível, do Foro de Guarulhos, Estado de São Paulo, Dr(a). RENATO AUGUSTO PEREIRA MAIA, na forma da Lei, etc.
FAZ SABER ao requerido CARLOS ROBERTO HEITZMANN, brasileiro, aposentado, portador da cédula de identidade RG n° 2.604.992-2-SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob n° 061.231.478‑20, ausentes, incertos, desconhecidos, eventuais interessados, bem como seus cônjuges e/ou sucessores, que JOSÉ RODRIGUES, ajuizou(ram) ação de USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIO visando o Objeto da Ação, a saber: situa‑se na Rua Uibai, 169, Jardim IV Centenário, Guarulhos‑SP (parte dos lotes 15 (quinze) e 16 (dezesseis), quadra 15 (quinze), Inscrições Cadastrais nºs 064.23.21.0001.01.001 – 064.23.21.0001.01.002), alegando posse mansa e pacífica por mais de 20 anos. Estando em termos, expede‑se o presente edital para citação para, no prazo de 15 (quinze) dias, a fluir após o prazo de 20 dias, querendo ofereçam defesa, sob pena de presumirem‑se como verdadeiros os fatos alegados pelos autores na petição inicial, nos termos dos artigos 344 e 355, II do NCPC, ficando advertidos que será nomeado curador especial em caso de revelia, nos termos do artigo 257, IV do CPC. Será o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da Lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Guarulhos, aos 14 de agosto de 2026.