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1006618-72.2021.8.26.0077

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSP
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TJSP · Foro de Birigui - 2ª Vara Cível

    Processo 1006618-72.2021.8.26.0077 - Procedimento Comum Cível - Investigação de Maternidade - M.A.G.S. - N.M.G. e outros - Vistos, A sentença transitou em julgado e determinou a averbação da maternidade no assento de nascimento da autora e a retificação da certidão de óbito de Maria Aparecida Mendes Silva, tendo sido expedidos os respectivos mandados. Diante da notícia de ausência de cumprimento das averbações, reitere-se, pela serventia, o encaminhamento dos mandados de fls. 592/595 ao Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais de Mirandópolis/SP, requisitando-se informação acerca do respectivo cumprimento no prazo de 15 dias. Na ausência de manifestação, voltem os autos para apreciação de eventuais providências junto ao Juízo Corregedor competente. Oportunamente, arquivem-se os autos. Int. - ADV: CARLOS GASPAROTTO (OAB 45305/SP), ADAUTO QUIRINO SILVA (OAB 28305/SP), CAIO DE CARVALHO DOS SANTOS (OAB 447143/SP), ALEX JOSÉ COELHO GASPAROTTO (OAB 455761/SP)

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