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TJSP · Foro Regional VI - Penha de França - 1ª Vara Cível
Processo 1006608-76.2023.8.26.0006 - Procedimento Comum Cível - Seguro - Haroldo Alves Mendonça - Zurich Santander Brasil Seguros e Previdência S/A - - Banco Santander (Brasil) S/A - Vistos. 1. Cumpra-se o V. Acórdão (fls. 385/397). Aguarde-se por 30 dias eventual instauração do incidente de cumprimento de sentença, conforme determinado pelo Provimento CG Nº 16/2016 e Comunicado CG Nº 438/2016, publicados no Diário da Justiça Eletrônico em 04 de abril de 2016. 2. Recolha a ré Zurich Santander Brasil Seguros e Previdência S/A 20% das custas processuais, devidas pela distribuição da ação, conforme estabelecido pela Superior Instância, sob pena de inscrição da dívida (art. 1.098, § 5º, das N.S.C.G.J.). Recolhidas as custas, ou inscrita a dívida, arquivem-se os autos. Int. - ADV: FÁBIO INTASQUI (OAB 350953/SP), FÁBIO INTASQUI (OAB 350953/SP), CRISTIANO DE BRITO (OAB 346654/SP)
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