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1006597-51.2026.8.11.0041

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Tribunal
TJMT
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ago/2026

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  1. Intimação

    TJMT · 5ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ · Decisão

    CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PROCESSO: 1006597-51.2026.8.11.0041 (PJE 4). Vistos, etc. Após análise dos autos, e em observância ao principio da não surpresa (art. 10 do CPC), determino, pela ultima vez, a intimação da exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifeste em relação a eventual prescrição do titulo que pretende executar, sob pena de adoção das medidas cabíveis. Intime-se Cumpra-se. Cuiabá/MT, 01 de julho de 2026. ROBERTO TEIXEIRA SEROR JUIZ DE DIREITO

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