Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
1 publicação
Período
ago/2026
Consultar outro processo, CPF, CNPJ ou nome
Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Foro Regional II - Santo Amaro - 8ª Vara da Família e Sucessões
Processo 1006596-69.2026.8.26.0002 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - M.H.R. - L.H.F.S. - Ao Ministério Público. Int. - ADV: MARCOS ANTONIO TAVARES DE SOUZA (OAB 215859/SP), RONALDO HOLANDA TEÓFILO CASIMIRO DE ASSIS (OAB 263231/SP)