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STJ · AJC COORDENADORIA DE JULGAMENTO COLEGIADO DA SEGUNDA TURMA · EMENTA / ACORDÃO
AgInt no AREsp 3241685/SP (2026/0151487-7) RELATOR:MINISTRO AFRÂNIO VILELA AGRAVANTE:MUNICIPIO DE ITAPETININGA ADVOGADOS:LUIS ARAUJO VIEIRA - BA035432 LUIS ARAUJO VIEIRA - SP450592 AGRAVADO:AGRICOLA ALMEIDA S.A. ADVOGADOS:RENATO SODERO UNGARETTI - SP154016 RICARDO SILVA BRAZ - SP377481 JANAÍNA A. ALMEIDA DOS SANTOS - SP527621 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEGUNDA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 27/08/2026 a 02/09/2026, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Francisco Falcão, Maria Thereza de Assis Moura, Marco Aurélio Bellizze e Teodoro Silva Santos votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Teodoro Silva Santos.
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