Publicações deste processo
Fonte: Diário da Justiça Eletrônico · TJSP5 publicaçõesPublicação de 21/08/2026
Processo 1006577-84.2026.8.26.0577 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Repetição do Indébito - Moises da Silva Gomide - Ciência dos autos à parte autora para manifestar-se sobre os documentos retro apresentados. - ADV
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