1006573-97.2025.8.26.0604

Intimação

TJSP · Foro de Sumaré - Vara da Família e das Sucessões

Processo 1006573-97.2025.8.26.0604 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - C.B.S.D. - J.F.D.B. - - H.B.S.D. - - K.B.S.D. - - H.F.B.S.D. - Preenchidos os requisitos legais, HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos a partilha noticiada nos autos, atribuindo aos nela contemplados seus respectivos quinhões, ressalvado erro, omissão ou direito de terceiros. Em consequência, DECLARO EXTINTO o processo, com apreciação do mérito, o que faço com fulcro no art. 487, inciso I, do CPC. Anoto que os benefícios da gratuidade da justiça deferidos nestes autos, se estendem aos atos extrajudiciais (artigo 98, §1º, inciso IX, do Código de Processo Civil. Tendo em vista tratar-se de pretensão que não se coaduna com o interesse recursal, e nos termos da norma prevista pelo artigo 1000, do CPC, declaro transitada nesta data a presente sentença, desnecessária a certificação pela Serventia. Cumprido o disposto no artigo 655 do Código de Processo Civil, expeça-se Formal de Partilha, cabendo ao advogado o acompanhamento da disponibilização do documento para imprimir, instruir e encaminhar diretamente aos responsáveis, para cumprimento. Não há custas. P.I.C., arquivando-se oportunamente os autos. - ADV: BRUNO PENEDA VALENCIO DA SILVA (OAB 316408/SP), BRUNO PENEDA VALENCIO DA SILVA (OAB 316408/SP), BRUNO PENEDA VALENCIO DA SILVA (OAB 316408/SP), BRUNO PENEDA VALENCIO DA SILVA (OAB 316408/SP), BRUNO PENEDA VALENCIO DA SILVA (OAB 316408/SP)