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Publicações do processo
1006559-22.2025.8.26.0020
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- set/2026
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Ata de sessão
TJSP · 35ª Câmara de Direito Privado · Ata de sessão de julgamento
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL RESOLUÇÃO CNJ 591/24 DE 25/08/2026 A 01/09/2026 APELAÇÃO Nº 1006559-22.2025.8.26.0020/SP RELATOR: Desembargador ROGÉRIO MARRONE DE CASTRO SAMPAIO PRESIDENTE: Desembargador GILSON DELGADO MIRANDA APELANTE: FLAVIA SEVERIANO SANTOS (AUTOR) ADVOGADO(A): SANDRO OLIVEIRA LINS (OAB SP524941) APELADO: ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SAO PAULO S.A. (RÉU) ADVOGADO(A): ANTONIO RODRIGO SANT ANA (OAB SP234190) A 35ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO. RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador ROGÉRIO MARRONE DE CASTRO SAMPAIO Votante: Desembargador ROGÉRIO MARRONE DE CASTRO SAMPAIO Votante: Juiz CARLOS EDUARDO BORGES FANTACINI Votante: Desembargador SÉRGIO SEIJI SHIMURA
Intimação
TJSP · Privado 3 - Unidade de Processamento Judicial · Acórdão
Apelação Nº 1006559-22.2025.8.26.0020/SP RELATOR: Desembargador ROGÉRIO MARRONE DE CASTRO SAMPAIO APELANTE: FLAVIA SEVERIANO SANTOS (AUTOR) ADVOGADO(A): SANDRO OLIVEIRA LINS (OAB SP524941) APELADO: ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SAO PAULO S.A. (RÉU) ADVOGADO(A): ANTONIO RODRIGO SANT ANA (OAB SP234190) EMENTA VOTO Nº 5459 APELAÇÃO CÍVEL. ENERGIA ELÉTRICA. INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO. SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTE AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. INSURGÊNCIA DA PARTE AUTORA. SEM CABIMENTO. TELAS SISTÊMICAS ASSOCIADAS À CONTRATAÇÃO DO SERVIÇO E À FATURA INADIMPLIDA, QUE FUNDAMENTAM A EXIGIBILIDADE DO DÉBITO. VEROSSIMILHANÇA DOS DOCUMENTOS. PARTE AUTORA QUE NÃO SE DESINCUMBIU DO ÔNUS DE COMPROVAR QUE NÃO RESIDIA NO IMÓVEL À ÉPOCA DO INADIMPLEMENTO APONTADO. LEGITIMIDADE DA COBRANÇA. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 35ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo decidiu, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. São Paulo, 01 de setembro de 2026.
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