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TJSP · Foro de Araçatuba - 3ª Vara Cível
Processo 1006550-73.2015.8.26.0032 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - BANCO DO BRASIL S/A - Antonio Ailton Vomero Romero e outros - Vistos. 1. Deverá a parte credora providenciar, no prazo de 15 dias, a memória de cálculo atualizada, conforme rege o art. 798, parágrafo único, do Código de Processo Civil. 2. Taxas recolhidas as fls. 831/832. 3. APÓS, tendo em vista o teor do artigo 835, inciso I, do CPC, DEFIRO o pedido de indisponibilidade de ativos financeiros em nome de ANTONIO AILTON VOMERO ROMERO, CPF 437.389.408-63, com possibilidade de reiteração ou ativação pelo prazo permitido pelo sistema ou até que o valor da dívida seja integralmente bloqueado, conforme rege o art. 854 do Código de Processo Civil e nos termos da memória de cálculo que deverá estar atualizada, devendo a serventia conferir a data do cálculo e o efetivo recolhimento dos custos de impressão e pesquisa, ou a isenção. Após, sem dar ciência à parte contrária, providencie a Serventia, via SISBAJUD, a indisponibilidade de ativos financeiros existentes, até o valor indicado na execução. Infrutífera a ordem, ou encontrado apenas valor irrisório (inferior a R$ 50,00), insuficiente para sequer satisfazer os custos operacionais do sistema, libere-se, desde logo e intime-se a parte exequente para que se manifeste em termos de prosseguimento no prazo de 10 (dez) dias. Frutífera ou parcialmente frutífera a diligência, nas 24 (vinte e quatro horas) subsequentes, promova-se a liberação de eventual indisponibilidade excessiva e dê-se ciência ao interessado do resultado, nos termos do artigo 854 § 2° e 3° do CPC. Fica deferido, ainda, eventual pedido de desbloqueio apresentado pela parte exequente, independentemente de nova conclusão. EM CASO DE MAIS DE UM DEVEDOR COM VALORES TOTAIS BLOQUEADOS, PARA A LIBERAÇÃO DO EXCEDENTE, O EXEQUENTE DEVERÁ SE MANIFESTAR FAZENDO OPÇÃO PELO BLOQUEIO A SER MANTIDO, NO PRAZO DE 24 HORAS, cumprindo a serventia a liberação apontada pelo exequente no mesmo prazo, independente de nova conclusão. EM CASO DE SILÊNCIO DO EXEQUENTE, A SERVENTIA DEVERÁ LIBERAR O EXCEDENTE DE FORMA PROPORCIONALEM RELAÇÃO A TODOS OS DEVEDORES. 4. Defiro a busca de cópia(s) da(s) declaração(ões) requerida(s), via INFOJUD, não existentes nos autos, disponível em nome da parte executada ANTONIO AILTON VOMERO ROMERO, CPF 437.389.408-63, devendo a serventia conferir o efetivo recolhimento dos custos de impressão e pesquisa, ou a isenção. Com a resposta e vindo aos autos a declaração positiva, cumpra a Serventia o artigo 121-B das Normas Corregedoria do Tribunal de Justiça, com utilização da funcionalidade denominada 'sigilo do documento', configurada para que o acesso, via Portal e-SAJ, fique restrito aos advogados das partes e, desde que devidamente habilitados a atuar no processo, aos defensores públicos, promotores de justiça e integrantes de outras instituições conveniadas. Após, dê-se ciência a parte exequente para que se manifeste no prazo de 05 (cinco) dias. 5. Defiro a pesquisa no sistema PREVJUD, em nome de ANTONIO AILTON VOMERO ROMERO, CPF 437.389.408-63, conforme requerido, mediante recolhimento do pagamento ou os custos de impressão e pesquisa, o que deverá ser conferido pela serventia. Com a resposta da pesquisa, manifeste-se a parte exequente, no prazo de 5 (cinco) dias. Por fim, após o bloqueio, negativo ou positivo, deverá a serventia liberar eventuais peças sigilosas relacionadas ao pedido ora analisado. Intimem-se. - ADV: JOSÉ ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA (OAB 79757/MG), RENAN PINTO ASKAR (OAB 368726/SP), FLAVIO APARECIDO TERÇARIOLI DA SILVA (OAB 327849/SP), SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS (OAB 44698/MG)
TJSP · Foro de Araçatuba - 3ª Vara Cível
Processo 1006550-73.2015.8.26.0032 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - BANCO DO BRASIL S/A - Antonio Ailton Vomero Romero e outros - Ciência acerca da(s) informação(ões) juntada(s) do Sisbajud/Infojud/Prevjud (págs. 852/880); por conseguinte, manifeste(m) o(s) Exequente(s), em 05 (cinco) dias, em termos de prosseguimento, requerendo o que direito. - ADV: FLAVIO APARECIDO TERÇARIOLI DA SILVA (OAB 327849/SP), JOSÉ ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA (OAB 79757/MG), RENAN PINTO ASKAR (OAB 368726/SP), SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS (OAB 44698/MG)
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