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Processo 1006539-69.2025.8.26.0266

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.

Tribunal
TJSP
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2
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2026-09-11 a 2026-09-16

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2026-09-16 · TJSP

Processo 1006539-69.2025.8.26.0266 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Rodnei Lusente Junior - Visto. Arquive-se, com baixa em definitivo, cumprindo ao exequente a instauração de incidente de cumprimento de sentença em prosseguimento. Int. - ADV: RUARCKE ANTONIO DINIZ DE OLIVEIRA (OAB 405599/SP)

2026-09-11 · TJSP

Processo 1006539-69.2025.8.26.0266 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Rodnei Lusente Junior - Visto. Cumpra-se o v.Acórdão. Para fins de prevenção à coisa julgada, intime-se a Fazenda Pública para, no prazo de 30 (trinta) dias, providenciar apostilamento da prestação jurisdicional conferida na presente demanda. Arquive-se, com baixa em definitivo, cumprindo ao exequente a instauração de incidente de cumprimento de sentença em prosseguimento. Int. - ADV: RUARCKE ANTONIO DINIZ DE OLIVEIRA (OAB 405599/SP)

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