Publicações deste processo
Fonte: Diário da Justiça Eletrônico · TRF13 publicaçõesIntimação publicada em 20/08/2026
Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 19 de agosto de 2026. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 EMBARGANTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EMBARGADO: MARIA DE FATIMA MELO DA CUNHA Advogados do(a) EMBARGADO
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