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1006536-76.2025.8.26.0408

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSP
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TJSP · Foro de Ourinhos - 1ª Vara Cível

    Processo 1006536-76.2025.8.26.0408 - Ação Civil Pública - Tratamento Domiciliar (Home Care) - Prefeitura Municipal de Ourinhos - Vistos. Considerando a cota ministerial lançada a fls. 66/67 e a certidão de fls. 68, diga a requerida Prefeitura Municipal de Ourinhos. Com a resposta, dê-se vista ao Ministério Público. Oportunamente, voltem os autos conclusos. Intime-se. - ADV: GUSTAVO HENRIQUE PASCHOAL (OAB 220644/SP)

    Fonte oficial

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