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Tribunal
TJSP
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1 publicação
Período
set/2026
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Intimação
TJSP · Foro de Lins - 1ª Vara Cível
Processo 1006532-40.2024.8.26.0322 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Antonio Pedro da Silva - Aasap - Associação de Amparo Social Ao Aposentado e Pensionista - Cumpra-se o V. Acórdão, cientificando-se as partes da baixa dos autos. No mais, à parte autora para requerer o que for de seu interesse. Aguarde-se por 30 dias. Em sendo proposto o incidente de cumprimento de sentença, determino o arquivamento destes autos, procedendo-se o lançamento da Movimentação no SAJ (Código 61615), nos termos do Comunicado CG nº 1789/2017. No silêncio, arquivem-se estes autos, procedendo-se o lançamento da Movimentação no SAJ (Código 61614), nos termos do Comunicado CG nº 1789/2017. Considerando a migração iminente dos processos para o sistema eproc, imprescindível que seja realizado prévio cadastro dos procuradores na referida plataforma, a fim de evitar prejuízos ao regular acompanhamento processual; bem como garantir a prática de atos no prazo legal. Ressalta-se que, após a efetivação da migração, o acesso aos autos e a peticionamento passarão a ocorrer exclusivamente por meio do eproc; eventual ausência de cadastro poderá inviabilizar a atuação nos feitos vinculados ao seu patrocínio. Dessa forma, orienta-se que o cadastramento seja providenciado com a máxima urgência; certificando-se, inclusive, do regular funcionamento de suas credenciais de acesso. Intimem-se. - ADV: THAMIRES DE ARAUJO LIMA (OAB 347922/SP), RICARDO LAGOEIRO CARVALHO CANNO (OAB 317230/SP), CARLA GLAZIELY TOLENTINO DE SOUSA (OAB 393188/SP)