1006526-81.2024.8.26.0597

Intimação

TJSP · Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo · Intimação de acórdão

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1006526-81.2024.8.26.0597 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Sertãozinho - Recorrente: Paulo Fernando Nezoto Pereira - Recorrido: Turbosp Internet Provider Ltda Me - Magistrado(a) Marcos Alexandre Bronzatto Pagan - Colégio Recursal - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. RECURSO INOMINADO. CÓDIGO CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. ACIDENTE DE MOTO CAUSADO SUPOSTAMENTE POR FIOS DE PROPRIEDADE DA EMPRESA RECORRIDA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE QUE A FIAÇÃO PERTENCIA À RECORRIDA. TESTEMUNHA QUE NÃO PRESENCIOU O ACIDENTE NEM A IDENTIFICAÇÃO DO CABO. PROVA INSUFICIENTE PARA ESTABELECER O NEXO CAUSAL. AUSÊNCIA DE NEXO DE CAUSALIDADE ENTRE OS DANOS E A CONDUTA DO AGENTE. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA PELOS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. RECURSO DESPROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.325,45 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Andréa Valdevite (OAB: 189417/SP) - Andréa Valdevite (OAB: 189417/SP) - Andréa Valdevite (OAB: 189417/SP) - Igor Rodrigo Chicoria - Ronaldo Aparecido Caldeira (OAB: 175974/SP) - Leonardo Gomes da Silva - 16º Andar, Sala 1607