Publicações do processo
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Consultar outro processo, CPF, CNPJ ou nome
1 publicação identificadas.
TJSP · Processamento 1ª Câmara Reservada ao Meio Ambiente - Praça Almeida Jr., 72 - 1º andar, sala 11 · Despacho
DESPACHO Nº 1006526-44.2021.8.26.0126 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Caraguatatuba - Apelante: Pedro Edson de Assis Aragão - Apelado: Município de Caraguatatuba - Certifique a Serventia se todos os corréus foram regularmente intimados da sentença condenatória de fls. 700/706, por intermédio da Defensoria Pública, considerando que as defesas foram apresentadas separadamente, por diferentes defensores públicos, e apenas Pedro Edson de Assis Aragão interpôs recurso de apelação. Em caso negativo, proceda-se à regular intimação da sentença quanto aos corréus não abrangidos, observadas as prerrogativas da Defensoria Pública. Após, tornem conclusos. - Magistrado(a) Souza Meirelles - Advs: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999D/SP) - 4º andar - sala 44
Além do diário
O diário mostra só o que foi publicado. Escolha um resumo avulso deste processo ou receba avisos quando surgirem novas informações públicas.
Consulta rápida
Pagamento únicoPix confirmado em segundos. Não substitui certidão oficial.
Acompanhamento
Mensal