Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJSP
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Período
set/2026
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Intimação
TJSP · Foro de Guarujá - 4ª Vara Cível
Processo 1006526-05.2025.8.26.0223 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Valdir Sutero dos Santos - Cia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP - Vistos. Cumpra-se o julgado. Não havendo requerimento no prazo de 10 (dez) dias, arquivem-se os autos definitivamente. Caso a parte exequente manifeste interesse na instauração do incidente de cumprimento de sentença, o requerimento deverá ser apresentado, por meio de peticionamento eletrônico, conforme disposto no Comunicado CG nº 1.789/2017, disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/08/2017, observando-se as regras sinalizadas no art. 1.286 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça. Intime-se. - ADV: SUSANNE VALE DINIZ SCHAEFER (OAB 407017/SP), CHRISTIANO HERICK COSTA DE SOUZA (OAB 417910/SP), MILENA PIRAGINE (OAB 178962/SP)