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TJMG · 2ª Vara Cível da Comarca de Caratinga · Decisão
USUCAPIÃO Nº 1006523-52.2026.8.13.0134/MGAUTOR: JORGE ROBERTO ZACARIAS ADVOGADO(A): GUSTAVO AUGUSTO GRACIANO SILVEIRA (OAB MG239946) ADVOGADO(A): THIAGO RODRIGUES OLIVEIRA (OAB MG120384) ADVOGADO(A): EDGARD PEDRO GONÇALVES PEREIRA (OAB MG157688) AUTOR: MARIA ALVES DE PAULA ADVOGADO(A): GUSTAVO AUGUSTO GRACIANO SILVEIRA (OAB MG239946) ADVOGADO(A): THIAGO RODRIGUES OLIVEIRA (OAB MG120384) ADVOGADO(A): EDGARD PEDRO GONÇALVES PEREIRA (OAB MG157688) DECISÃO Posto isso, INDEFIRO o pedido de justiça gratuita formulado pelos autores. Ainda, DETERMINO a intimação da parte autora para juntar aos autos o comprovante de recolhimento das custas iniciais, no prazo de 15 dias (art. 290 do CPC), sob pena de cancelamento da distribuição.
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