Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
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Intimação
TJSP · Foro de Jacareí - 1ª Vara de Família e Sucessões
Processo 1006494-84.2025.8.26.0292 - Arrolamento Comum - Dissolução - M.F.S.S.V. - Assim, homologo o plano de partilha de fls fls. 1/4, retificado às fls. 82/85 dos bens deixados por JOSÉ ORLANDO DE SOUSA VALE. Em consequência atribuo aos contemplados, os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros prejudicados. Justiça Gratuita concedida (fl. 24). Após o trânsito em julgado, expeça-se formal de partilha eletrônico nos termos do que prevê o artigo 1.273-A das NSCGJ/SP, com a emissão de senha e termos de abertura e encerramento, intimando-se a parte interessada para a sua remessa por meio eletrônico ao Registro de Imóveis. Expeça-se certidão de honorários ao advogado nomeado, mediante a prévia informação e comprovação do numero do Registro Geral de Indicação - RGI. Oportunamente, nada mais sendo requerido, ao arquivo. P.I.C - ADV: RICARDO DE SOUZA GONÇALVES (OAB 422023/SP)