Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
2
Período das publicações
2026-09-14 a 2026-09-16
Linha do tempo
2 publicações identificadas.
2026-09-16 · TJSP
Processo 1006493-45.2023.8.26.0268 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Raimunda Nonata Barros - Vistos. Considerando a manifestação da União Federal às fls. 216/217, defiro o prazo de 60 (sessenta) dias para que informe o resultado da consulta formulada à Superintendência do Patrimônio da União (SPU). No mais, aguarde-se o cumprimento da decisão de fls. 201/202, conforme ato ordinatório de fls. 215. Intime-se. Cumpra-se. - ADV: KEVIN RAFAEL DE SOUZA (OAB 450191/SP), NAYARA SABBAS DE MORAES (OAB 524303/SP)
2026-09-14 · TJSP
Processo 1006493-45.2023.8.26.0268 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Raimunda Nonata Barros - A parte Requerente para, recolher e juntar aos autos por petição, no prazo de 15 (quinze) dias, o comprovante da taxa judiciária para publicação no DJE, no valor de R$347,82, correspondendo o valor de R$ 0,31 por caractere, (em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FDT, código 435-9). Nada Mais. - ADV: NAYARA SABBAS DE MORAES (OAB 524303/SP), KEVIN RAFAEL DE SOUZA (OAB 450191/SP)
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