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Publicações do processo
1006475-10.2026.8.26.0562
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- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 4 publicações
- Período
- set/2026
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Intimação
TJSP · Processamento do Acervo de Direito Criminal - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 12 - Ipiranga · Despacho
DESPACHO Nº 1006475-10.2026.8.26.0562 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Recurso em Sentido Estrito - Santos - Recorrente: P. E. R. D. M. P. - Recorrido: M. P. do E. de S. P. - Parte: A. P. M. V. - Vistos, Devolvam-se os autos à Vara de origem, para que o Ministério Público seja intimado a se manifestar acerca do recurso interposto. Int. São Paulo, 4 de setembro de 2026. ROBERTO SOLIMENE Presidente da Seção de Direito Criminal - Magistrado(a) Roberto Solimene (Pres. Seção de Direito Criminal) - Advs: Bruno Gutierrez Porpora (OAB: 370872/SP) - Cristiano Moreira Balbi (OAB: 190617/SP) - Ipiranga - Sala 12
Intimação
TJSP · Entrada de Autos de Direito Criminal - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 11 - Ipiranga · Entrados
PROCESSO ENTRADO EM 01/09/2026 1006475-10.2026.8.26.0562; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Recurso em Sentido Estrito; Comarca: Santos; Vara: Vara Regional das Garantias da 7ª Região Administrativa Judiciária – Santos; Ação: Recurso em Sentido Estrito; Nº origem: 1006475-10.2026.8.26.0562; Assunto: Crimes Previstos na Lei Maria da Penha; Recorrente: P. E. R. D. M. P.; Advogado: Bruno Gutierrez Porpora (OAB: 370872/SP); Recorrido: M. P. do E. de S. P.; Parte: A. P. M. V.; Advogado: Cristiano Moreira Balbi (OAB: 190617/SP)
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