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TJMG · Unidade Jurisdicional Única - 1º JD da Comarca de Pará de Minas · Ato ordinatório
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1006471-15.2026.8.13.0471/MG AUTOR: FERNANDO RODRIGUES MOREIRA ADVOGADO(A): LUCAS BOTELHO DOS SANTOS (OAB SP469292) ATO ORDINATÓRIO INTIMAÇÃO ELETRÔNICA Fica a parte autora intimada para comparecer a AUDIÊNCIA UNA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO designada para o dia 11/11/2026 15:12:00horas, neste Juízado Especial, ficando ciente de que caso não compareça o processo será extinto por CONTUMÁCIA. Não havendo conciliação, as partes serão ouvidas na mesma audiência, portanto, caso deseje indicar testemunhas, deverá vir acompanhado das mesmas, até o máximo de 03, ou requerer a intimação, com no mínimo de 05 dias de antecedência, contados da data da audiência. Ressalta-se que as testemunhas deverão comparecer presencialmente ao Juizado Especial, independentemente da modalidade de audiência ou serão ouvidas através de sala passiva se residirem em outra comarca. É importante salientar que caso opte por apresentar prova digital, como elemento probatório, por meio de link, deverá apresentar, conjuntamente, a prova em pendrive ou CD, a ser arquivado em Secretaria. Por fim, fica desde já intimada de que os documentos digitalizados e juntados aos autos serão mantidos na Secretaria do Juízo pelo prazo de 45 dias, findo prazo sem que haja qualquer manifestação da parte em manter a guarda dos documentos, estes serão descartados. O acesso aos autos pode ser realizado pelo endereço eletrônico https://www.tjmg.jus.br/portal-tjmg/. Na opção "Processos Eletrônicos" deverá escolher a opção "eproc", logo após, "eproc 1ª Instância" e, em seguida, "Consulta Pública de Processos”, informando o Nº Processo 10064711520268130471 e a Chave do processo: 826310696226, e, por fim, clicar em consultar.
TJMG · Unidade Jurisdicional Única - 1º JD da Comarca de Pará de Minas · Ato ordinatório
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1006471-15.2026.8.13.0471/MG AUTOR: FERNANDO RODRIGUES MOREIRA ADVOGADO(A): LUCAS BOTELHO DOS SANTOS (OAB SP469292) ATO ORDINATÓRIO Procedi, de ofício, a INTIMAÇÃO da parte autora, para apresentar comprovante de renda, até a data da audiência, tendo em vista o pedido de justiça gratuita apresentado na peça de ingresso.
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