1006470-40.2026.8.26.0577

Intimação

TJSP · Foro de São José dos Campos - 3ª Vara de Família e Sucessões

Processo 1006470-40.2026.8.26.0577 - Procedimento Comum Cível - Exoneração - A.R.L. - Vistos. Defiro a gratuidade processual aos requerentes. Anote-se. Diante dos elementos dos autos, HOMOLOGO por sentença, para que produza seus devidos e regulares efeitos de direito, o acordo a que chegaram as partes nos termos da petição de fls. 01/04, especialmente para exonerar o requerente A.R. Da L. Da obrigação alimentar estabelecida em favor de A. R. da L.F e C. de P. M. R. da . L., nos autos do Proc. 1032399-61.2015.8.26.0577, da 1ª Vara da Família e Sucessões de São José dos Campos, e julgo extinto o processo com fundamento no artigo 487, inciso III, alínea b, do CPC. HOMOLOGO ainda o pedido de renúncia do prazo recursal, operando-se desde já o trânsito em julgado da decisão. Certifique-se o trânsito. Servirá a presente sentença, juntamente com cópia do acordo firmado, como ofício ao empregador do autor para que cessem os descontos dos alimentos acordados. Fica a parte autora dispensada do pagamento das custas processuais nos termos da lei, observando-se a gratuidade processual. Oportunamente, arquivem-se. P.I.C. Sentença eletronicamente registrada. - ADV: ELISEU GOMES CONCEIÇÃO (OAB 303171/SP)