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1006469-47.2019.8.26.0562

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSP
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TJSP · Foro 10 - Núcleo 4.0 - Unidade 10 - Núcleo 4.0 Execuções Fiscais Estaduais

    Processo 1006469-47.2019.8.26.0562 - Embargos à Execução Fiscal - Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação - Victoria Alvares Cruz - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO e outro - Vistos. Considerando a desnecessidade de maiores esclarecimentos, HOMOLOGO o laudo pericial de fls. 1805/1843. Não havendo mais proas a serem produzidas, DECLARO ENCERRADA A INSTRUÇÃO. Manifestem-se as partes em alegações finais, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, conclusos para sentença. Intime-se. - ADV: MARCUS AURELIO DE CARVALHO (OAB 229132/SP), DIMITRI FÉO MACHADO DE CARVALHO FERNANDES (OAB 424770/SP)

    Fonte oficial

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