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TJSP · Foro de São Caetano do Sul - 2ª Vara Cível
Processo 1006468-43.2025.8.26.0565 - Inventário - Inventário e Partilha - Edgard da Silva Monteiro Junior - Sonia Maria de Freitas - - ANA MARIA FERREIRA - - Abel Augusto Ferreira (Cônjuge de Herdeira Ana Maria) - - Sandra Monteiro dos Santos - - Alcir Sergio Monteiro dos Santos - - Edison Malateaux - - Eunice Rodrigues da Rocha Malateaux - - Eliane Maria Malateaux Cerca - - Sergio Cerca - - Claudete Maria dos Santos Alves - - VALDIR ALVES e outro - istos. Ciente este Juízo da interposição de recurso de agravo de instrumento (AI nº 2214115-03.2026.8.26.0000) pela parte ré Edison Malateaux (fls. 667/672). No exercício do juízo de retratação, previsto no art. 1.030, II, do Código de Processo Civil, mantenho a decisão recorrida (fls. 178), por seus próprios fundamentos, por entender que está em conformidade com os elementos constantes dos autos e com a legislação aplicável. Considerando que ao recurso foi atribuído efeito suspensivo apenas para suspender, até ulterior julgamento do recurso, a eficácia da determinação de entrega do veículo e a incidência da multa cominatória fixada, nada impede que se prossiga com o regular andamento do feito. No mais, prossiga-se com o regular andamento do feito com a angularização processual. Intime-se. - ADV: LAERTE ANGELO (OAB 297796/SP), JULIANA PATRICIO MARIGATTI (OAB 429063/SP), LAERTE ANGELO (OAB 297796/SP), ESTELA BULAU FOGGETTI (OAB 77762/SP), ESTELA BULAU FOGGETTI (OAB 77762/SP), JULIANA PATRICIO MARIGATTI (OAB 429063/SP), JULIANA PATRICIO MARIGATTI (OAB 429063/SP), JULIANA PATRICIO MARIGATTI (OAB 429063/SP), JULIANA PATRICIO MARIGATTI (OAB 429063/SP), JULIANA PATRICIO MARIGATTI (OAB 429063/SP), JULIANA PATRICIO MARIGATTI (OAB 429063/SP), JULIANA PATRICIO MARIGATTI (OAB 429063/SP), JULIANA PATRICIO MARIGATTI (OAB 429063/SP)
TJSP · Foro de São Caetano do Sul - 2ª Vara Cível
Processo 1006468-43.2025.8.26.0565 - Inventário - Inventário e Partilha - Edgard da Silva Monteiro Junior - Sonia Maria de Freitas - - ANA MARIA FERREIRA - - Abel Augusto Ferreira (Cônjuge de Herdeira Ana Maria) - - Sandra Monteiro dos Santos - - Alcir Sergio Monteiro dos Santos - - Edison Malateaux - - Eunice Rodrigues da Rocha Malateaux - - Eliane Maria Malateaux Cerca - - Sergio Cerca - - Claudete Maria dos Santos Alves - - VALDIR ALVES e outro - Vistos. A fim de analisar o pedido de gratuidade, providenciem os herdeiros Edson e Eunice, em 15 dias: (1) a juntada de suas duas últimas declarações de imposto de renda, as quais após a decisão do pedido de justiça gratuita serão tornadas sem efeito; ou, (2) o recolhimento das custas e despesas pertinentes, sob pena de indeferimento da gratuidade processual. Sem prejuízo, manifestem-se acerca da contestação de fls. 198/214, em 15 dias. Int. - ADV: JULIANA PATRICIO MARIGATTI (OAB 429063/SP), JULIANA PATRICIO MARIGATTI (OAB 429063/SP), JULIANA PATRICIO MARIGATTI (OAB 429063/SP), JULIANA PATRICIO MARIGATTI (OAB 429063/SP), JULIANA PATRICIO MARIGATTI (OAB 429063/SP), JULIANA PATRICIO MARIGATTI (OAB 429063/SP), JULIANA PATRICIO MARIGATTI (OAB 429063/SP), LAERTE ANGELO (OAB 297796/SP), LAERTE ANGELO (OAB 297796/SP), ESTELA BULAU FOGGETTI (OAB 77762/SP), JULIANA PATRICIO MARIGATTI (OAB 429063/SP), ESTELA BULAU FOGGETTI (OAB 77762/SP), JULIANA PATRICIO MARIGATTI (OAB 429063/SP)
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