1006466-95.2018.4.01.0000

Intimação

TRF6 · 3ª Turma · Outros

3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução Presi nº 14/2022, com abertura da sessão no dia 21 de setembro de 2026, às 00:00, e encerramento no dia 25 de setembro de 2026, sexta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 59 da precitada Resolução. Agravo de Instrumento Nº 1006466-95.2018.4.01.0000/MG (Pauta: 475) RELATOR: Juiz Federal GLÁUCIO MACIEL AGRAVANTE: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL ESTADO DE MINAS GERAIS - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL AGRAVANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PROCURADOR(A): EDUARDO MORATO FONSECA AGRAVADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF AGRAVADO: ESTADO DE MINAS GERAIS AGRAVADO: MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE - MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE AGRAVADO: MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA - MUNICIPIO DE SANTA LUZIA AGRAVADO: UNIAO FEDERAL - UNIÃO FEDERAL AGRAVADO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT - UNIÃO FEDERAL AGRAVADO: MUNICÍPIO DE SABARÁ - MUNICIPIO DE SABARA AGRAVADO: DER/MG - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DE MINAS GERAIS - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS AGRAVADO: URBEL - COMPANHIA URBANIZADORA DE BELO HORIZONTE - COMPANHIA URBANIZADORA DE BELO HORIZONTE ADVOGADO(A): BARBARA BARROS PAULINO (OAB MG113157) AGRAVADO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT PROCURADOR(A): SUBPROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIÃO AGRAVADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO PROCURADOR(A): DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - 1ª CATEGORIA Publique-se e Registre-se. Belo Horizonte, 08 de setembro de 2026. Desembargador Federal ALVARO RICARDO DE SOUZA CRUZ Presidente