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Publicações do processo
1006460-67.2026.8.13.0056
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJMG
- Publicações identificadas
- 3 publicações
- Período
- set/2026
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Intimação
TJMG · Unidade Jurisdicional Única do Juizado Especial - 1º JD da Comarca de Barbacena · Despacho
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA Nº 1006460-67.2026.8.13.0056/MG REQUERENTE: FRANCISCO CARLOS DE MELO ADVOGADO(A): RAFAEL FRANCISCO DE OLIVEIRA (OAB MG081275) DESPACHO Vistos, etc. Incialmente, intime-se a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar comprovante de endereço. Após, cite-se o requerido. No mais, designo audiência de conciliação para o dia 05/02/2027, às 16h00min que será realizada, a princípio, pelo sistema de videoconferência. Ressalte-se que para o acesso à audiência é essencial baixar previamente o aplicativo apenas se a participação se der através de celular smartphone ou tablet, não sendo necessário o download caso utilizado computador ou notebook. Outrossim, em ambos os casos, basta clicar no link fornecido por este juízo, na data e horários estabelecidos. As partes e seus procuradores deverão se atentar para os seguintes procedimentos: 1 – Deixar em mãos documento com foto para identificação no início dos trabalhos; 2 – Utilizar fones de ouvido; 3 – Caso o acesso não esteja sendo feito de um computador, apoiar o celular ou tablet para que não haja oscilação na imagem; 4 – Desligar os microfones, deixando-os abertos tão somente quando solicitada manifestação pelo condutor da audiência. Será observada tolerância de dez minutos para que todos estejam presentes na reunião. Fica a parte ré ciente de que a contestação deve ser juntada aos autos, ainda que deixando-a indisponível para leitura, até a abertura da audiência. Outrossim, deverão as partes informar endereço de e-mail, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias para realização da audiência, a fim de possibilitar o envio dos convites. Cumpra-se.
Intimação
TJMG · Unidade Jurisdicional Única do Juizado Especial - 1º JD da Comarca de Barbacena · Ato ordinatório
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA Nº 1006460-67.2026.8.13.0056/MGRELATOR: ALANIR JOSE HAUCK RABECA REQUERENTE: FRANCISCO CARLOS DE MELO ADVOGADO(A): RAFAEL FRANCISCO DE OLIVEIRA (OAB MG081275) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 4 - 04/09/2026 - Expedição de Certidão
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