1006456-20.2026.8.13.0027

Intimação

TJMG · Vara Empresarial, da Faz. Púb. e Aut., Reg. Púb e Acidentes do Trab. da Comarca de Betim · Ato ordinatório

USUCAPIÃO Nº 1006456-20.2026.8.13.0027/MG AUTOR: MATHEUS PATROCINIO REZENDE ADVOGADO(A): DANIELA SILVA LIMA (OAB MG151470) AUTOR: JESSICA FERREIRA SOUZA REZENDE ADVOGADO(A): DANIELA SILVA LIMA (OAB MG151470) ATO ORDINATÓRIO Procedi, de ofício, à intimação da parte autora/exequente para que, no prazo legal, proceda ao preparo da da diligência do Sr. Oficial de Justiça nos presentes autos para fins de citação do confinante PEDRO HENRIQUE DA SILVA LOPES, uma vez que conforme guia constante do evento 75, GUIACUSTAS1 foram recolhidas somente 2 despesas (utilizadas para os mandados de Jovenísia e Joaquim), esclarecendo-se que, caso o endereço se situe nesta Comarca, o recolhimento da despesa de Oficial de Justiça mostra-se mais eficiente para o cumprimento do ato, em observância aos princípios da efetividade e da celeridade processual. “Os atos meramente ordinatórios (mero expediente), como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício e revistos pelo juiz quando necessário” (art . 63 e seguintes do Provimento 355/CGJ/2018)