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1006454-62.2026.8.26.0100

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSP
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TJSP · Foro Central Cível - 11ª Vara da Família e Sucessões

    Processo 1006454-62.2026.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Reconhecimento / Dissolução - S.S.R. - L.K.K. e outro - Vistos, Recebo os embargos de declaração de fls. 271/280, pois tempestivos, rejeitando-os, todavia. Não vislumbro obscuridade, contradição ou omissão na decisão proferida. Ressalte-se que os embargos de declaração não são palco para a parte simplesmente se insurgir contra a decisão e requerer sua alteração, devendo valer-se de recurso próprio. Assim sendo, prevalece a decisão, tal como lançada. Cumpra-se a r. decisão proferida no agravo de instrumento interposto (fls. 309/315), anotado que o recurso não foi conhecido. Aguarde-se a apreciação dos embargos de declaração opostos perante o E. Tribunal e o eventual trânsito em julgado do v. acórdão, sem prejuízo de que a autora providencie sua comprovação nos autos, para regular prosseguimento do presente feito. Int. - ADV: MIRIANE RODRIGUES FERREIRA (OAB 88633/PR), VALERIA DE MOURA RODRIGUES (OAB 157518/SP)

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