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1006452-88.2026.8.26.0554

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSP
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TJSP · Foro de Santo André - 1ª Vara da Fazenda Pública

    Processo 1006452-88.2026.8.26.0554 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações de Atividade - Ronaldo Pastro Alves - Certidão supra (Certifico e dou fé que, em 04/09/2026 transitou em julgado a sentença retro: Ciência às partes. Havendo interesse, a parte credora deverá instaurar, no prazo de 30 dias, incidente de cumprimento de sentença. Decorrido em branco, os autos serão remetidos ao arquivo. - ADV: BIANCA MANZI RODRIGUES PINTO NOZAQUI (OAB 244577/SP), RODRIGO AKIRA NOZAQUI (OAB 314712/SP)

    Fonte oficial

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