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Publicações do processo

1006442-97.2023.8.26.0053

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
STJ
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026

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1 publicação identificadas.

  1. Intimação

    STJ · SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO · VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt)

    AgInt no PDist no AREsp 3044203/SP (2025/0333217-3) RELATOR:MINISTRO AFRÂNIO VILELA AGRAVANTE:A REDE ASSESSORIA COMERCIAL LTDA. ADVOGADOS:JULIO CESAR GOULART LANES - SP285224 JULIO CESAR GOULART LANES - DF029745 AGRAVADO:FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO ADVOGADO:TATIANA FREIRE PINTO - SP159666 Vista à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt).

    Fonte oficial

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