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TJSP · Foro de Sorocaba - Setor das Execuções Fiscais
Processo 1006412-59.2026.8.26.0602 (apensado ao processo 1012158-15.2020.8.26.0602) - Embargos de Terceiro Cível - Dívida Ativa - Genoveva Maria dos Santos - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE SOROCABA - SAAE - De rigor, nestes embargos de terceiro, a emenda à inicial. Emende o embargante o polo passivo para incluir o executado da execução fiscal como embargado em litisconsórcio com o ente público, no prazo de 15 dias úteis. Corrija o valor da causa para o valor do bem em discussão no autos, bem como recolha a diferença nas custas iniciais. Desse modo, providencie o recolhimento de 1,5% do valor da causa, bem como as despesas com intimação pelo Portal para o ente público e citação por carta o embargado particular. - ADV: SILVIA MARIA MACHADO DE ARAUJO (OAB 251373/SP), ANDERSON RAMOS GERALDO (OAB 192862/SP)
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