Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
2
Período das publicações
2026-08-26 a 2026-09-16
Linha do tempo
2 publicações identificadas.
2026-09-16 · TJSP
PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 15/09/2026
1006406-02.2026.8.26.0554; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 6ª Turma Recursal de Fazenda Pública; MÁRIO CAMARGO MAGANO; Fórum de Santo André; 1ª Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1006406-02.2026.8.26.0554; Servidores Ativos; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido: Rangel Carreira; Advogada: Renata Aparecida Prestes Elias de Carvalho (OAB: 141490/SP); Pelo presente, FICAM AS PARTES INTIMADAS ACERCA DA DISTRIBUIÇÃO.
2026-08-26 · TJSP
Processo 1006406-02.2026.8.26.0554 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Servidores Ativos - Rangel Carreira - Pelo exposto, rejeito os embargos de declaração. 3. Oportunamente, remetam-se os autos ao Colégio Recursal. Intimem-se. - ADV: RENATA APARECIDA PRESTES ELIAS DE CARVALHO (OAB 141490/SP)
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