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1006397-22.2025.8.26.0248
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- Tribunal
- TJSP
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- Período
- set/2026
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Ata de sessão
TJSP · 38ª Câmara de Direito Privado · Ata de sessão de julgamento
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL RESOLUÇÃO CNJ 591/24 DE 14/08/2026 A 21/08/2026 APELAÇÃO Nº 1006397-22.2025.8.26.0248/SP RELATOR: Desembargador SPENCER ALMEIDA FERREIRA PRESIDENTE: Desembargador SPENCER ALMEIDA FERREIRA APELANTE: MARIA MILVA ROSA CORREIA (AUTOR) ADVOGADO(A): MARIANA SILVA DE SALES (OAB SP310476) ADVOGADO(A): ANA PAULA SILVA DE OLIVEIRA (OAB SP322310) APELADO: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. (RÉU) ADVOGADO(A): FLAVIO IGEL (OAB SP306018) A 38ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DECIDIU, POR UNANIMIDADE, DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO. RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador SPENCER ALMEIDA FERREIRA Votante: Desembargador SPENCER ALMEIDA FERREIRA Votante: Desembargador FERNANDO LUIZ SASTRE REDONDO Votante: Juíza FLÁVIA BEATRIZ GONÇALEZ DA SILVA
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