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2 publicações identificadas.
TJSP · Foro de Itanhaém - 4ª Vara
Processo 1006379-44.2025.8.26.0266 - Ação Civil Pública - Ato Lesivo ao Patrimônio Artístico, Estético, Histórico ou Turístico - Prefeitura Municipal de Itanhaém - Lucas Ferreira Rosa - Vistos. Páginas 734/765 : ciência à parte autora da petição e documentos juntados, conforme previsto no artigo 437, §1º, do Código de Processo Civil, podendo se manifestar em 15 (quinze) dias. Intime-se. - ADV: DOUGLAS LUIZ RODRIGUES (OAB 363459/SP), RODRIGO MILBRADT DE CARVALHO (OAB 299246/SP)
TJSP · Foro de Itanhaém - 4ª Vara
Processo 1006379-44.2025.8.26.0266 - Ação Civil Pública - Ato Lesivo ao Patrimônio Artístico, Estético, Histórico ou Turístico - Prefeitura Municipal de Itanhaém - Lucas Ferreira Rosa - Vistos. Ao Ministério Público. Após, tornem conclusos. Intime-se. - ADV: DOUGLAS LUIZ RODRIGUES (OAB 363459/SP), RODRIGO MILBRADT DE CARVALHO (OAB 299246/SP)
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