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Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
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Intimação
TJSP · Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 3ª Vara de Fazenda Pública
Processo 1006375-98.2024.8.26.0053 - Ação Popular - Assistência à Saúde - Paula Nunes dos Santos e outros - UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO - USP - - Governador do Estado de São Paulo - Tarcísio Gomes de Freitas e outros - Ciência as partes da decisão do agravo de instrumento de fls. 460/472. - ADV: ALOYSIO VILARINO DOS SANTOS (OAB 126060/SP), BRUNO COLARES SOARES FIGUEIREDO ALVES (OAB 294272/SP), FERNANDO FRANCO (OAB 146398/SP)